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24102017

Entidades questionam órgão do Mercosul sobre regras do arroz e do leite

 A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), juntamente com as Federações dos Trabalhadores na Agricultura dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná (Fetag/RS, Fetaesc e Fetaep, respectivamente) entraram com reclamação junto à Seção Nacional do Grupo Mercado Comum (GMC) no Brasil, contra as importações de arroz do Uruguai e Paraguai, bem como com as do leite do Uruguai. O documento foi entregue nesta terça-feira, em Brasília (DF) pelos representantes das entidades.

 
 A reclamação visa a adoção de medidas previstas no ordenamento legal do Mercosul, no sentido de buscar soluções imediatas os efeitos anticompetitivos gerados pela integração econômica decorrente do bloco Sul-Americano. O documento apresentou elementos que permitem comprovar os prejuízos experimentados pelos agricultores familiares que trabalham com a produção de leite, bem como pelos produtores de arroz, de modo a violar o direito à livre concorrência em relação ao leite importado do Uruguai e o arroz importado do Uruguai e do Paraguai.
 
De acordo com o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, tendo em vista que o processo de integração do Mercosul vem trazendo prejuízos incontornáveis aos produtores de leite e de arroz, a atual situação vem aviltando e inviabilizando a continuidade das atividades produtivas desses setores. "Por isso se revela fundamental a adoção de medidas aptas à equacionar os efeitos devastadores à agricultura brasileira decorrentes da integração econômica primária do tratado sul-americano", salienta.
 
Mesmo tendo a segunda maior produtividade mundial em mais de um milhão de hectares, a produção gaúcha tornou-se totalmente inviável devido à forte tributação brasileira e rigor no controle e liberação de defensivos. Mesmo sendo pauta há mais de duas décadas, quando provocado através do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Itamaraty, Ministérios da Fazenda e demais órgãos, o Governo Federal tem revelado atuação forte especialmente para os influentes setores brasileiros exportadores, ficando os demais sensíveis ao livre comércio, subjugado e sem qualquer medida compensatória.
 
Fonte: Grupo Cultivar

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